qual melhor horario para jogar o tigrinho Decisões monocráticas no STF disparam em 15 anos, com picos sob Bolsonaro

data de lançamento:2025-02-27 13:05 tempo visitado:112

Para contornar a falta de espaço na pauta do plenárioqual melhor horario para jogar o tigrinho， os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) intensificaram a partir de 2009 a concessão de decisões monocráticas em ações de controle de constitucionalidade.

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Levantamento feito pela Folha mostra que o número de liminares individuais em ADIs (ação direta de inconstitucionalidade) e ADPFs (arguição de descumprimento de preceito fundamental) foi de apenas 6 em 2007 e chegou a um pico de 92 em 2020. No ano passado， foram 71.

As liminares monocráticas nesse tipo de ação são alvo de discussão há anos no Judiciário brasileiro. O Congresso Nacional aproveitou uma brecha para tentar impor um revés ao Supremo， com o avanço de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe o poder individual dos ministros do STF.

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Os novos presidentes da Câmara e do Senado， Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)， deram recados ao Supremo em discursos no último sábado (1º). Eles não trataram especificamente das decisões monocráticas， mas o tema está em pauta no Congresso.

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A sobrecarga do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) foi o motivo principal para a disparada de decisões monocráticas em 2009 - Pedro Ladeira - 13.set.23/Folhapress

As leis sobre as ações de controle de constitucionalidade， chamadas de ADI e ADPF， foram aprovadas pelo Congresso em 1999. Elas surgiram como proposta de um grupo de juristas， cujo relator era o professor (e ainda não ministro) Gilmar Mendes.

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A legislação define regras para a concessão de medidas cautelares nessas ações —uma espécie de análise provisória e urgente do processo. Pelo texto， as liminares das ADIs só podem ser decididas por maioria absoluta do Supremo (seis ministros) ou individualmente pelo presidente da corte durante o recesso do Judiciário.

Para as ADPFs， a lei define ainda que as liminares podem ser concedidas individualmente pelo relator "em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave ou， ainda， em período de recesso".

No entanto， em 2009， com Gilmar já presidente do Supremo， integrantes do tribunal passaram a reclamar com frequência da dificuldade de levar seus processos ao plenário. Cada um， então， passou a dar suas liminares.

"É uma distorção， a meu ver. Enquanto eu tive a capa sobre os ombros e assento no Supremo， nos 31 anos em que lá estive， eu nunca atuei substituindo o colegiado. Isso é de um impropriedade marcante: aí vale tudo， é a ótica de cada qual"， disse à Folha o ministro aposentado Marco Aurélio Mello.

O ministro lembra as reclamações da sobrecarga do plenário. "Mas paga-se um preço —e é módico— de se viver em um Estado de Direito， ou seja， a observância irrestrita ao que está estabelecido"， disse.

Marco Aurélio deu 24 decisões monocráticas em ADIs e ADPFs de 2000 a 2021， quando deixou a corte.

O problema criado pela profusão de liminares monocráticas e a falta de espaço no plenário para referendo das decisões foi a permanência por longos períodos de decisões provisórias sem aval dos demais ministros.qual melhor horario para jogar o tigrinho

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