Luckia Red Tiger Gaming Problemas em imóveis impulsionam ações contra Caixa no Minha Casa, Minha Vida

data de lançamento:2025-01-16 16:00 tempo visitado:160

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Falhas estruturais em construções do Minha Casa， Minha Vida elevaram o número de ações na Justiça que pedem indenizações à CaixaLuckia Red Tiger Gaming， resultando em milhares de processos surgidos nos últimos anos.

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A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) estima o total atual em 90 mil ações. A Caixa Econômica Federal diz que só em 2024 foram 8.500， apenas considerando a faixa 1 do programa.

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Nessa faixa， o teto de renda bruta mensal familiar é de cerca de R$ 2.850， e é possível conseguir um imóvel com subsídio de 95% do governo federal.

Unidades habitacionais do Minha Casa， Minha Vida - Ricardo Stuckert - 8.ago.2024/PR fortune tigre

Nas ações por falhas， os beneficiários têm apontado problemas como fissuras e rachaduras nas paredes， caixas de esgoto que cedem e obras em que o teto é desnivelado. Esses problemas aparecem em perícias judiciais， que são feitas por profissionais designados pelos juízes.

No ano passado， a Caixa teve que pagar mais de R$ 92，4 milhões em ações judiciais envolvendo vícios de construção na faixa 1 do Minha Casa， Minha Vida， segundo o próprio banco informou após pedido via Lei de Acesso à Informação. Esse valor vem crescendo desde 2014 —quando foram pagos R$ 463 mil， em um ano que havia apenas 77 processos sobre o tema.

O banco afirma que， de 2014 a 2024， pagou R$ 310 milhões em indenizações.

A explosão nos valores levantou desconfianças do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante estudos sobre litigância predatória e abusiva nos tribunais do país. O tema passou a ser tratado no Conselho em reuniões para reduzir esses tipos de disputas judiciais e gerou rusgas entre advogados e juízes， que divergem sobre a forma como o tema é analisado.

À Folha o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal)， Luís Roberto Barroso， disse que estava em apuração a possibilidade de haver "uma indústria de indenizações por vícios nem sempre existentes na construção".

Advogados que têm entrado com esse tipo de açãoLuckia Red Tiger Gaming， porém， manifestaram resistência à declaração de Barroso e dizem que o que existe é uma "indústria de construção predatória" no programa.

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